Termos e Condições

1. Quem somos e como falar conosco

O Safeinest é um serviço de segurança familiar e controle parental fornecido pela JETMEAWAY LTD, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales. Você pode nos pedir o nosso número de empresa e o endereço da sede registrada a qualquer momento e forneceremos essas informações.

Nestes termos, “nós”, “nos” e “nosso” significam a JETMEAWAY LTD. “Você” significa o titular adulto da conta que aceita estes termos. “O serviço” significa o site do Safeinest, o app dos pais do Safeinest, o app Safeinest Kids e quaisquer recursos relacionados que fornecemos.

Você pode falar conosco pelo e-mail hello@safeinest.com. Somos uma equipe pequena no Reino Unido, então aguarde alguns dias úteis pela resposta. Se precisarmos falar com você, usaremos o endereço de e-mail ou os dados de contato vinculados à sua conta.

Guarde uma cópia destes termos para os seus registros. Recomendamos lê-los junto com a nossa Política de Privacidade, que faz parte do seu acordo conosco.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta Safeinest, parear o dispositivo de uma criança ou usar o serviço de qualquer outra forma, você confirma que leu, entendeu e aceitou estes termos.

Se você não concorda com estes termos, não use o serviço.

Podemos pedir, de tempos em tempos, que você aceite uma versão atualizada destes termos (veja “Mudanças no serviço e nestes termos” abaixo). Se você continuar a usar o serviço depois que uma atualização entrar em vigor, estará aceitando os termos atualizados.

Estes termos, junto com a nossa Política de Privacidade e quaisquer regras mostradas dentro dos apps ou na App Store, formam o acordo completo entre você e nós para o serviço.

3. O que o Safeinest faz e seu status de beta

O Safeinest ajuda um pai, mãe ou responsável a definir limites simples no iPhone de uma criança. No app dos pais você pode, por exemplo: permitir ou bloquear categorias amplas de apps (como social, jogos, vídeo, entretenimento, web e mensagens); definir uma janela de hora de dormir e horários de escola em que os apps devem descansar (aplicados pelo telefone da criança na próxima verificação — veja a seção 7); definir bloqueios com tempo e sessões de foco; aplicar um “Bloquear agora”; aprovar tempo extra quando seu filho pedir; trocar mensagens e fazer chamadas de voz com seu filho; ligar a localização ao vivo e desenhar zonas seguras; e registrar a intenção de “travar a remoção de apps”.

O Safeinest também avisa você sobre coisas que afetam se os limites estão funcionando: um telefone que se desconecta, o Tempo de Uso sendo desligado, menos apps cobertos do que antes, mais apps definidos como sempre permitidos, um pedido para remover o app e um telefone que não dá sinal há dois dias.

A aplicação das regras no iPhone usa o recurso Tempo de Uso da Apple (Family Controls). Isso significa que o Safeinest pede ao iOS que aplique os limites que você escolhe. Ele não substitui os controles parentais da própria Apple e depende de que eles estejam funcionando no dispositivo da criança.

O Safeinest está atualmente em beta. Um beta é uma versão de teste. Recursos podem ser adicionados, alterados, pausados ou removidos; as configurações podem não se aplicar sempre de imediato; e você pode encontrar erros ou interrupções. Não prometemos que qualquer recurso específico estará sempre disponível ou funcionará sem falhas durante o beta.

O suporte a Android e os recursos de monitoramento de mensagens descritos no nosso marketing (se houver) são planos futuros e não fazem parte do serviço atual para iPhone, a menos que digamos isso claramente dentro do app.

O Safeinest é uma ferramenta de apoio para ajudar famílias a definir limites saudáveis. Não é um produto de segurança, um sistema de vigilância, nem um substituto para a supervisão e a conversa dos pais.

4. Quem pode usar o Safeinest (elegibilidade)

Você deve ter pelo menos 18 anos e ser legalmente adulto para ter uma conta Safeinest.

Você deve ser o pai, a mãe ou o responsável legal da criança cujo dispositivo você configura, ou ter de outra forma autoridade e responsabilidade legais adequadas por essa criança e pelo dispositivo dela.

Você confirma que tem o direito de instalar software e definir controles no dispositivo da criança — por exemplo, porque o dispositivo é seu ou está sob o seu controle, ou porque quem o controla lhe deu permissão.

Você é responsável por garantir que o seu uso do Safeinest seja legal no seu lar e adequado às circunstâncias da sua família. Se mais de um adulto compartilha a responsabilidade parental, você deve se certificar de que tem o direito de definir esses controles.

Podemos recusar, suspender ou encerrar uma conta se acreditarmos, de forma razoável, que essas condições de elegibilidade não são atendidas.

5. Uso aceitável

Você concorda em usar o Safeinest apenas para a sua finalidade: um pai, mãe ou responsável definindo limites razoáveis e proporcionais no dispositivo da própria criança, para a segurança e o bem-estar dela.

Você não deve usar o Safeinest para monitorar, rastrear ou controlar nenhum adulto, nem qualquer pessoa sobre quem você não tenha responsabilidade parental ou autoridade legal.

Você não deve usar o serviço para assediar, abusar, perseguir, coagir ou prejudicar alguém, nem de qualquer forma que viole a lei.

Você não deve tentar quebrar, fazer engenharia reversa, adulterar, sobrecarregar ou obter acesso não autorizado ao serviço, aos nossos sistemas ou às contas de outros usuários, exceto onde você tiver um direito que não possa ser excluído por lei.

Você não deve fazer mau uso das informações de segurança mostradas no app, compartilhar ilegalmente os dados privados de outra pessoa, nem usar o serviço para coletar dados que você não tem o direito de coletar.

Se você deixar uma criança ou qualquer outra pessoa usar o app dos pais ou a sua conta, você continua responsável pelo que acontece na sua conta.

6. Suas responsabilidades como pai, mãe ou responsável

Uso legal e justo: você é responsável por usar o Safeinest de forma legal e justa, e por julgar quais limites são adequados para a idade e as necessidades do seu filho.

Contar à criança de forma adequada: incentivamos fortemente conversas abertas e adequadas à idade com seu filho sobre os limites que você define e o porquê. Ser honesto com seu filho fortalece a confiança e ajuda a atender às boas práticas de segurança online para crianças. Você é responsável pela forma como conversa com seu filho sobre os controles.

Propriedade e configuração do dispositivo: você é responsável pelo dispositivo da criança, por configurá-lo corretamente e por manter o iOS e os apps atualizados. Alguns limites só “se mantêm” se você também configurar o Tempo de Uso da Apple e definir um código do Tempo de Uso (veja a próxima seção).

Supervisão: o Safeinest apoia a sua criação; ele não a substitui. Você continua responsável por supervisionar o uso do dispositivo pelo seu filho e por responder a qualquer preocupação de segurança.

Exatidão: você é responsável pelas informações que insere, incluindo a idade e o apelido da criança, e por manter os dados da sua conta atualizados.

7. Limites importantes da aplicação no iPhone (leia com atenção)

Queremos ser completamente honestos sobre o que o Safeinest pode e não pode fazer em um iPhone. Esses limites vêm de como o iOS da Apple funciona, não de falta de esforço da nossa parte.

A aplicação é cooperativa, não absoluta: o Safeinest depende do Tempo de Uso da Apple (Family Controls). O acesso ao Tempo de Uso pode ser desligado nos Ajustes do iPhone da criança. Se ele for desligado, ou se as permissões forem removidas, o Safeinest não consegue aplicar nem relatar totalmente os limites que você define. Os controles funcionam melhor quando o telefone da criança faz parte do seu Compartilhamento Familiar da Apple e está protegido por um código do Tempo de Uso que só você conhece.

Não podemos ler mensagens: nenhum app de terceiros pode ler as mensagens de uma criança no iPhone (por exemplo, iMessage, WhatsApp ou similares). A Apple não permite. O Safeinest não lê e não pode ler o conteúdo das mensagens do seu filho no iPhone. Qualquer recurso de monitoramento de mensagens é uma possibilidade futura apenas para Android, não parte do serviço para iPhone.

Não podemos impedir à força a exclusão do app: nenhum app consegue impedir a própria exclusão em um iPhone. Quando você escolhe “travar a remoção de apps”, o Safeinest registra a sua intenção e mostra à criança uma mensagem gentil de “pergunte primeiro” — ele não pode impedir fisicamente a exclusão. Para impedir de verdade que apps sejam apagados, você (o responsável) precisa configurar isso no iPhone da criança: Ajustes → Tempo de Uso → Restrições de Conteúdo e Privacidade → “Apagar Apps: Não Permitir”, protegido por um código do Tempo de Uso (idealmente com o telefone da criança no seu Compartilhamento Familiar da Apple).

O Safeinest ainda não roda um cronômetro em segundo plano: o iPhone oferece uma forma de rodar um cronograma (uma extensão DeviceActivity) e nós ainda não construímos uma, então essa é uma lacuna nossa, não da Apple. “Bloquear agora”, sessões de foco e tempo extra aprovado são enviados por push ao telefone da criança e normalmente se aplicam em segundos, mesmo com o app Safeinest Kids fechado — mas a Apple não garante a entrega dessa mensagem, e nunca a entrega a um telefone desligado, offline ou onde o app foi encerrado à força. As regras baseadas em horário — janela de hora de dormir, horários de escola e bloqueios com tempo — são verificadas pelo próprio telefone da criança, então começam e terminam quando esse telefone faz a próxima verificação, não no minuto exato. Se o app Safeinest Kids não tiver sido aberto, a hora de dormir pode não começar até que ele seja aberto, e um bloqueio pode passar do horário de término.

Não podemos mostrar o uso dos apps: a Apple mantém os números de quanto tempo cada app foi usado no próprio dispositivo da criança e não dá a nenhum app de terceiros uma forma de lê-los. O Safeinest nunca vê quais apps seu filho usa nem por quanto tempo.

Algumas escolhas são feitas no telefone da criança: quais apps estão “cobertos”, quais apps contam em cada categoria e quais apps são “sempre permitidos” — tudo isso é escolhido no seletor da própria Apple, no dispositivo da criança. Uma criança pode mudar essas escolhas, e nenhum app pode travá-las. A resposta do Safeinest é perceber e avisar você, não impedir.

Tempo e confiabilidade: como a aplicação depende dos sistemas da Apple e do dispositivo da criança, as mudanças podem não se aplicar de imediato, e os relatos podem chegar atrasados ou incompletos. Durante o beta, isso é mais provável.

Você aceita que esses são limites reais da plataforma, e que o Safeinest é uma camada útil sobre os controles da Apple, não uma trava garantida. Se a certeza for importante para você, configure também as restrições relevantes do Tempo de Uso da Apple por conta própria.

8. Contas e segurança

Para usar o Safeinest, você cria uma conta e pareia o dispositivo da criança (escaneando um código QR ou digitando um código de pareamento). Você é responsável por manter em sigilo os dados da sua conta e os códigos de pareamento.

Escolha uma senha forte e única, e não a compartilhe. Avise-nos prontamente em hello@safeinest.com se achar que outra pessoa acessou a sua conta sem permissão.

Você é responsável pela atividade que acontece na sua conta, a menos que ela resulte de falha nossa em manter o serviço razoavelmente seguro.

Podemos suspender ou restringir o acesso à sua conta se acreditarmos, de forma razoável, que ela está sendo usada em violação destes termos, foi comprometida ou precisa ser protegida por razões de segurança. Quando for praticável e legal, avisaremos você.

Pratique a minimização de dados do seu lado também: insira apenas as informações que o app pede (por exemplo, a idade da criança em vez da data de nascimento completa, e um apelido em vez do nome legal da criança).

9. Propriedade intelectual

Nós (ou nossos licenciadores) somos donos de todos os direitos de propriedade intelectual do serviço Safeinest, incluindo os apps, o site, o software, os designs, os textos, os gráficos, os logotipos e o nome e a marca Safeinest. Esses direitos são protegidos por lei.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço para o uso não comercial da sua própria família, de acordo com estes termos. Essa licença dura apenas enquanto você cumprir estes termos.

Você não deve copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar, fazer engenharia reversa nem criar obras derivadas do serviço, exceto onde a lei lhe der um direito que não possa ser excluído.

A App Store da Apple tem termos próprios que também se aplicam ao seu download e uso dos apps. Se houver conflito entre os termos da loja e estes termos sobre o download do app em si, os termos da loja se aplicam nesse ponto.

Qualquer feedback ou sugestão que você nos enviar é bem-vindo, e você concorda que podemos usá-los para melhorar o serviço sem lhe dever nada por isso.

10. Isenções — o serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is)

O Safeinest é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível” (as available), especialmente durante o beta. Na medida em que a lei permite, não fazemos promessas ou garantias que não estejam expressamente escritas nestes termos.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou sempre disponível, nem que detectará, impedirá ou bloqueará qualquer conteúdo, app ou comportamento específico.

Não garantimos nenhum resultado específico de segurança. O Safeinest é uma ferramenta de apoio, não uma garantia da segurança do seu filho online ou offline. Ele não substitui a supervisão dos pais, a conversa honesta, nem ajuda profissional quando necessária.

Como a aplicação é cooperativa e depende dos sistemas da Apple e do dispositivo da criança (veja “Limites importantes da aplicação no iPhone”), não podemos prometer que os limites sempre se aplicarão, que os relatos serão completos, nem que uma criança não conseguirá contornar um controle.

Nada nesta seção remove ou limita direitos que você tem como consumidor pela lei do Reino Unido e que não podem ser excluídos, nem o nosso dever de fornecer o serviço com cuidado e competência razoáveis.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade onde seria ilegal fazê-lo. Isso inclui responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, e por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei do Reino Unido (incluindo certos direitos da lei do consumidor do Reino Unido de 2015 — Consumer Rights Act 2015).

Sujeito a isso, não somos responsáveis por: perdas ou danos que não eram razoavelmente previsíveis; perdas decorrentes de uma criança contornar, desativar ou driblar os controles; perdas causadas pelos sistemas da Apple, pelo dispositivo, pela sua rede ou por apps de terceiros; nem perdas causadas por você não ter configurado as restrições do Tempo de Uso da Apple como descrito nestes termos.

Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequentes, nem por perda de lucro, receita, dados ou economias esperadas, na medida em que a lei nos permite excluí-las.

Se formos considerados responsáveis perante você apesar do que foi dito acima, a nossa responsabilidade total perante você, por todas as reclamações ligadas ao serviço em qualquer período de 12 meses, fica limitada ao maior destes valores: (a) o total de tarifas que você nos pagou pelo serviço nesse período; ou (b) £100.

Esta seção deve ser lida junto com as isenções acima. Seus direitos legais como consumidor não são afetados.

12. Mudanças no serviço e nestes termos

Como o Safeinest está em desenvolvimento ativo e em beta, podemos mudar, adicionar, pausar ou remover recursos, e podemos atualizar o serviço para corrigir problemas, melhorar a segurança ou refletir mudanças na plataforma da Apple.

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos — por exemplo, para refletir novos recursos, exigências legais ou como o serviço funciona. A versão mostrada aqui, com a sua data de “última atualização”, é a atual.

Se fizermos uma mudança significativa nestes termos, tomaremos medidas razoáveis para avisar você, por exemplo com um aviso no app ou por e-mail, antes que a mudança entre em vigor.

Se você não concordar com uma atualização, pode parar de usar o serviço e encerrar a sua conta. Continuar a usar o serviço depois que uma atualização entra em vigor significa que você aceita os termos atualizados.

Manteremos exata a nossa descrição honesta dos limites do iPhone. Não mudaremos estes termos discretamente para prometer mais do que o serviço pode fazer.

13. Encerrando o seu uso (rescisão)

Você pode parar de usar o Safeinest a qualquer momento. No app dos pais, abra a aba Dispositivos e remova cada criança — isso desvincula o telefone dela e apaga as regras, as mensagens e a localização armazenada. Para encerrar a sua conta por completo, escreva para hello@safeinest.com e nós a apagaremos junto com tudo o que estiver ligado a ela. No encerramento, os dados são tratados como descrito na nossa Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao serviço se você violar estes termos de forma grave ou repetida, se acreditarmos de forma razoável que o seu uso é ilegal ou nocivo, se a lei exigir, ou se deixarmos de oferecer o serviço.

Quando for razoável e legal, avisaremos você antes de encerrar o seu acesso e explicaremos o porquê.

Se o serviço ou a sua conta terminar, a licença que demos a você acaba, e você deve parar de usar os apps. As seções que por natureza devem continuar — como propriedade intelectual, isenções, limitação de responsabilidade e lei aplicável — continuarão valendo.

No encerramento, trataremos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e a nossa abordagem de minimização de dados.

14. Termos gerais e lei aplicável

Lei aplicável: estes termos e qualquer disputa ou reclamação ligada a eles (incluindo disputas não contratuais) são regidos pela lei da Inglaterra e do País de Gales.

Jurisdição: os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva, exceto que, se você mora na Escócia ou na Irlanda do Norte, também pode iniciar processos nos tribunais da sua região, conforme a lei do consumidor permitir.

Se qualquer parte destes termos for considerada inválida ou inexequível, o restante dos termos continuará a valer.

Se não exercermos um direito de imediato, isso não significa que abrimos mão dele. Ainda podemos exercê-lo mais tarde.

Você não pode transferir os seus direitos ou obrigações destes termos para outra pessoa sem o nosso acordo por escrito. Nós podemos transferir os nossos se o serviço for assumido por outra empresa, desde que os seus direitos não sejam reduzidos.

Ninguém além de você e de nós tem qualquer direito de fazer valer estes termos nos termos da lei do Reino Unido sobre direitos de terceiros em contratos (Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999).

Reclamações e disputas: se você não estiver satisfeito com o serviço, fale primeiro conosco em hello@safeinest.com para que possamos tentar resolver. Procuramos confirmar o recebimento de uma reclamação em até cinco dias úteis e resolvê-la em até 30 dias. Se não conseguirmos resolver entre nós, você mantém todos os direitos que tem pela lei do consumidor do Reino Unido, incluindo o direito de levar a questão aos tribunais indicados acima.